Bacharel em Direito

Gabriel França Lima

0seguidor23seguindo

Comentários

(2)

Gabriel França Lima

Comentário · há 11 anos

Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.

Presidência da Republica · há 76 anos

Na realidade, quem assume é o vice-presidente, seja em que período for. Só há nova eleição com a vacância de ambos os cargos (presidente e vice), sendo direta nos dois primeiros anos e 90 dias após a dupla vacância, e indireta no biênio final do mandato, sendo a eleição em 30 dias. Segue a disposição constitucional:

"Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei."

1

Gabriel França Lima

Comentário · há 12 anos

As diferenças entre voto em branco e voto nulo

Pragmatismo Político · há 12 anos

Apenas para acrescentar ao debate: a abstenção e os votos brancos ou nulos podem interferir no resultado de eleições majoritárias também. Ora, se é necessária a obtenção de maioria absoluta para uma vitória em primeiro turno, quanto menos votos válidos, menor a quantidade de votos necessários e, portanto, a maioria absoluta não será, de fato, atingida, se considerarmos os votos totais. (Exemplo: na última eleição para o governo do Maranhão, cerca de 1/3 dos 4,3 milhões de eleitores aptos a votar (em algum dos candidatos) não o fizeram; assim, a candidata vencedora necessitou de apenas 1,45 milhões de votos para vencer já em primeiro turno, ao invés dos 2,15 mi, que caberiam, a princípio).

0

Perfis que segue

(23)

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(13)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros perfis como Gabriel

Carregando